San Tiago Dantas

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30-03-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Sábado, 30 de Março de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


Os fatos econômicos são teimosos. É o que revela a última Instrução do Ministério da Fazenda sobre ingresso no país, de fundos em moeda estrangeira, a qual atinge sobretudo as receitas cambiais oriundas da exportação de café.

Essa Instrução tem o objetivo confessado de permitir a legalização do subfaturamento, isto é. o lançamento na escrita contábil das firmas exportadoras, das diferenças de preço obtidas no exterior, em consequência de haverem sido faturadas as exportações abaixo do valor real. Trata-se de uma atitude realista, eivada, porém, de irônica injustiça, pois favorece as firmas que menosprezaram dispositivos expressos da legislação cambial, desestimulando as que observam melhores normas éticas na prática do comércio.

O público não está, talvez, familiarizado com o subfaturamento nas exportações, e a ele convém oferecer, para boa compreensão do alcance da medida, uma ligeira explicação. Quando se exporta café o Instituto Brasileiro do Café exige o registro do valor total da transação, verificando que o preço corresponda à cotação real do produto e que a mercadoria seja efetivamente do tipo ou qualidade, declarado pelo exportador. O subfaturamento consiste em faturar por preço menor do que o café pode alcançar no mercado de destino, graças por exemplo, à declaração de um tipo inferior ao realmente exportado, o que permite que o exportador receba no estrangeiro, ao ser feita a reclassificação do produto, a diferença que aqui deixou de declarar. Enquanto as cambiais produzidas pelo valor declarado devem ser vendidas ao Banco do Brasil pelo câmbio oficial, acrescido da bonificação correspondente à categoria do produto, essa margem recuperada no estrangeiro fica em mãos do exportador, que pode vendê-la no mercado livre a uma taxa mais favorável, além de eximir-se ao pagamento de qualquer imposto.

O subfaturamento, tal como acaba de ser descrito, representa, pois, uma sonegação cambial e uma sonegação fiscal, constituindo um índice da deficiência dos preços em cruzeiros alcançados pelo exportador quando converte os seus dólares inteiramente ao câmbio oficial.

Foi esta margem de preço, até agora acoimada de ilicitude, que a nova Instrução veio, por assim dizer legalizar, ao permitir a negociação, no mercado livre, das bonificações ou diferenças obtidas no exterior e a sua consequente contabilização na escrita dos exportadores.

A Instrução prova, ao que parece, que a sonegação cambial havia atingido proporções tão graves, que as medidas puramente repressivas poderiam prejudicar o ritmo satisfatório em que se vem mantendo a exportação do café, e ao mesmo tempo demonstrar a generalização de uma prática abusiva, que acabou por atingir mesmo a firmas que não podem ser consideradas de padrão moral inferior.

A Instrução, redigida como se acha, presta-se a várias interpretações, pois embora admita a existência de margens suscetíveis de venda no mercado livre, não esclarece de onde elas provém, deixando pensar que o IBC vai tolerar a inexatidão nas declarações dos tipos do café exportado ou então vai reduzir as bases mínimas de registro, instituindo a chamada “pauta mínima”, há muito reclamada por diversos grupos cafeicultores e admitida pelo Conselho Nacional de Economia no estudo em que propôs a reforma cambial. Em ambos os casos, o que a Instrução vem tornar evidente é a inviabilidade do regime de câmbio vigente para as exportações, cuja aplicação inexata passa a ser tolerada, perdendo juridicamente o caráter de fraude, sem perdê-lo, porém, no terreno econômico.

Que resta nesta altura, afinal de contas, do sistema vigente de câmbio para exportações?

Como é sabido, as cambiais produzidas pela exportação são adquiridas pelo Banco do Brasil à taxa de câmbio do mercado oficial, acrescida de uma bonificação que varia conforme o produto, classificado, para esse efeito, em quatro categorias. Na primeira categoria está o café, cuja exportação escapa de hoje em diante, por força da Instrução que vimos analisando, ao sistema tornado puramente nominal, já que a verdadeira bonificação percebida pelo exportador deixa de ser a que lhe paga o Banco do Brasil, para ser a que ele logra receber no estrangeiro, sem qualquer controle das autoridades fiscalizadoras. e que vende no mercado livre para reintroduzir na economia da empresa.

A 2ª categoria, onde se incluem o cacau e o algodão, deixou praticamente de existir: o cacau passará agora a receber subvenções adicionais pelo Fundo de Defesa do Cacau e o algodão há muito tempo só exporta mediante elevadas bonificações.

Resta apenas, solta no ar, destoada do sistema, a 3ª categoria, onde se incluem os minérios, e também os óleos vegetais e fibras, que interessam sobretudo à economia do Nordeste. Não há razão, porém, para essa discriminação desfavorável a esses últimos produtos. O custo de produção não subiu menos para os produtos do Nordeste do que para as manufaturas do Rio e de São Paulo, que se beneficiam da bonificação maior assegurada aos produtos da 4ª categoria. Como bem assinalou recentemente o sr. Romulo Almeida, Secretário da Fazenda da Bahia, a região econômica do Nordeste vem perdendo substância sob o atual regime cambial, pois vende os seus produtos de exportação a taxas cambiais pouco favoráveis, e vende, ao interior do país, os produtos necessários ao sustento de sua população por preços que refletem os efeitos plenos da inflação.

Essas breves considerações parecem demonstrar a crescente oportunidade da simplificação do sistema cambial de exportação, a ser feita com a dupla característica aconselhada cerca de um ano pelo Conselho Nacional de Economia: pauta mínima para o café e taxa única do mercado livre para os demais produtos.

A recente Instrução do Ministério da Fazenda veio indubitavelmente demonstrar que nem mesmo para o café pode ser considerado praticável o atual sistema cambial. Fatores diversos contribuíram para que as exportações de café se apresentassem, no ano de 1956, mais satisfatórias que no ano anterior, proporcionando-nos uma receita regular de divisas, que contribuiu decisivamente para aliviar a situação econômica do país. Entre esses fatores é lícito incluir essa espécie de reforma cambial, que os exportadores e café tomaram a liberdade de realizar privadamente, e que o Ministério da Fazenda veio agora de certo modo homologar, ao levantar a coima de fraude que sobre ela pesava na estrita aplicação do sistema vigente.