San Tiago Dantas

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14-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Domingo, 14 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


As forças da maioria estão no dever de examinar o caso do deputado Carlos Lacerda sem ódio nem precipitações.

Nenhum homem público tem feito mais para merecer o ressentimento dos seus pares do que o atual líder da UDN, que consagrou a sua inteligência e energia ao mais desabrido personalismo político, sacrificando, muitas vezes, pela virulência de suas acusações, os próprios valores que pretende defender.

Mas num momento de crise, como o que atravessamos, o primeiro dever do homem público é guardar a serenidade, e fazer o sacrifício de suas paixões.

Um julgamento mal fundado, uma decisão desorientada ou exorbitante, pode malograr na Justiça, ou despertar reações populares a longo prazo, desfavoráveis ao Congresso como instituição. Daí a necessidade de abordar-se o caso com elevação de espírito e ânimo construtivo, olhando mais o regime, e as condições permanentes em que se deve desenvolver a vida pública, do que os interesses dos partidos e as reivindicações dos ofendidos.

O próprio fato de que se origina a presente crise já necessita, nesta altura, ser relembrado. Na sessão de 28 de março, o deputado Carlos Lacerda leu perante a Câmara um telegrama, que ele próprio declarou estar classificado como secreto, sob o n° 295, nos arquivos do Ministério do Exterior. Com este telegrama procurava mostrar que eram inexatas informações dadas à Câmara por aquele Ministério sobre a participação do sr. João Goulart em negócio de importação de pinho discutido na imprensa e no Congresso.

Tomando conhecimento da comunicação, o sr. Ministro Macedo Soares oficiou ao Ministro da Justiça dizendo que a divulgação do telegrama, por ser feita em texto integral, com indicação de número e hora da transmissão, expunha ao conhecimento das chancelarias estrangeiras o código secreto usado pelo Itamaraty na transmissão de mensagens mesmo de interesse da defesa nacional. O sr. Nereu Ramos passou o assunto ao Procurador da Justiça Militar, sr. Ivo d’Aquino, e este solicitou à Câmara licença para processar o deputado pelo crime assim definido no art. 27 da lei 1802: “utilizar-se de qualquer meio de comunicação para dar indicações que possam pôr em perigo a defesa nacional”.

Três caminhos se abrem à Câmara diante desse fato: o primeiro é reconhecer a veemência dos indícios de culpabilidade, e conceder a licença para que o deputado seja processado perante a Justiça Militar, como manda o art. 42 da mesma lei; o segundo é considerar que a conduta do deputado ofende o decoro parlamentar, e cassar-lhe o mandato na forma do art. 48 § 2º da Constituição; o terceiro é não se considerar agravada no seu decoro, nem conceder a licença, por achar que a comunicação do telegrama secreto está sob a proteção da imunidade parlamentar.

Antes de optar entre um desses caminhos, a Câmara terá necessidade de examinar a conduta do deputado e a iniciativa do Itamarati.

O Itamarati não se limitou a salientar o caráter secreto do telegrama, mas afirmou que a divulgação do texto abre à leitura de qualquer interessado o seu código secreto e nisso consiste o elemento objetivo do crime imputado ao deputado pelo procurador. Sabe-se, aliás, que o Ministro do Exterior tomou providências para a elaboração de um novo código, e que nomeou uma comissão de inquérito, cujos trabalhos ainda não conduziram, com surpresa, à indicação do nome do funcio­nário responsável pela entrega do documento.

Este inquérito e o seu resultado são, entretanto, indispensáveis. Quem quer que conheça, mesmo por alto, o funcionamento do serviço criptográfico de qualquer chancelaria, sabe que todo telegrama secreto não corre as repartições do próprio ministério em texto original, mas em paráfrase. A observância desta cautela é medida básica e indispensável à defesa do código, sem a qual já há muito seria ridículo supor que ele não estivesse decifrado.

Quando o telegrama 295 chegou ao Itamarati, foi, como todo telegrama secreto, decifrado e imediatamente parafraseado, isto é, transformado num texto com o mesmo sentido, mas com outras palavras, e uma vez confrontados os dois textos por funcionário altamente responsável, o original deve ter ido para o cofre, a que tem acesso poucas pessoas. e a paráfrase deve ter ido ao destino próprio, cercada embora das cautelas de sua classificação.

Qual desses textos o deputado Carlos Lacerda obteve e revelou? O original ou a paráfrase? Se foi esta, resta-lhe a responsabilidade, que adiante analisaremos, de haver revelado telegrama secreto, mas não a de haver posto em perigo a defesa nacional. Se foi, porém, o original, cabem-lhe as duas responsabilidades, mas com ele terá de comparecer perante a Justiça Militar o responsável pela entrega do do­cumento, o qual, em se tratando de texto a que muito poucos têm acesso, ou será facilmente descoberto ou será inexoravelmente aquele, ou aqueles, sob cuja responsabilidade funcional se acha o segredo revelado.

Essa primeira investigação é, pois, indispensável, para que a Câmara possa medir a extensão da responsabilidade do deputado.

Num caso, como no outro, entretanto, ela existe, embora com importância diferente. Não nos devemos perder na discussão sibilina sobre o direito que tem o representante do povo de revelar fatos e textos secretos, no desempenho do seu mandato. Só a consciência do representante pode decidir se o interesse nacional exige que ele revele o fato secreto ou que o comunique a seus pares. O que ele não pode, porém, fazer, de modo algum, sem transgredir as normas do direito e da moral parlamentar, é revelar esse fato em sessão pública. Para isso criou o Regimento da Câmara, no art. 82, a sessão secreta, cercando o debate e as deliberações do maior sigilo, inclusive quanto ao arquivamento da ata ou invólucro fechado na própria Câmara, e ainda dispôs, no § 7º, que outras cautelas podem ser acrescentadas “quando se tratar de assunto pertinente à segurança nacional”.

O simples fato de ser secreto o telegrama, e ainda mais o de haver o Itamarati encarecido a inconveniência de sua divulgação, obrigavam o líder da UDN a pedir sessão secreta para a leitura do texto que obtivera.

Não o fazendo, o deputado Carlos Lacerda colocou-se, infelizmente, abaixo dos requisitos da liderança, arrastando o seu partido numa desenvoltura, que destoa do padrão parlamentar até aqui mantido pela UDN sob a orientação dos srs. Prado Kelly e Afonso Arinos.

Resta saber se há ou não crime contra a segurança do Estado nessa conduta, como afirma o procurador. É impossível dizê-lo neste instante. Tudo depende de saber se o texto divulgado foi o original que revela o código, ou a paráfrase, que o esconde. Ainda cabe discutir se o ato contém o dolo especifico, que em direito penal se requer para o crime em questão, e se o Poder Judiciário se inclinará a admitir o abuso das imunidades parlamentares, caracterizando-o com o fato de haver sido a comunicação feita em sessão pública.

O risco da concessão prematura da licença, sem maiores informes do Itamarati, deve ser ponderado pelos partidos que, como o PTB, estão precipitando seus pronunciamentos.

Já a quebra do decoro parlamentar parece menos contestável. Decoro não significa apenas recato de palavras ou atitudes, mas tem que ver com a compostura e a dignidade do parlamento, no que tange ao desempenho de suas funções. O deputado que se serve da sessão aberta e da desatenção do presidente para lançar aos quatro ventos um segredo de Estado, precisamente porque em sessão secreta não lograria o fim político, a que visava, rompe de tal maneira o “fair play” parlamentar, que sua conduta não pode ficar sem punição.

Lembrava ontem o sr. Afonso Arinos, com sua autoridade de constitucionalista, que diversos parlamentos conhecem a pena de suspensão aplicável a deputados, e supomos que a um caso destes ela seria adequada. Mas a Constituição Federal só conhece o remédio extremo da perda de mandato, e é para este que a Câmara terá de apelar, se não quiser considerar impecável a conduta, na verdade inadmissível do deputado.

Votar a perda de mandato nas condições atuais de informação, seria, porém, arriscado e prematuro.

O Itamarati ainda não disse sua última palavra, e sem maiores dados não podemos chegar a uma plena apreciação do problema. Seria o caso de se reformar o Regimento da Câmara para dar melhor disciplina ao processo do deputado, adotando, como já foi proposto, o mesmo mecanismo que a lei ordinária criou para o processo do Presidente da República e dos ministros.

Segundo este mecanismo, o denunciado fica sujeito a uma pronúncia, ou decretação da acusação, depois da qual se processa a instrução e afinal o Julgamento definitivo. Desta pronúncia resulta a suspensão, não a título de pena, mas de medida processual, sem perda das imunidades.

A sabedoria do Congresso estará em procurar, com ponderação e calma, uma solução que satisfaça a consciência jurídica, sem absolver por falta de meios de repressão adequados um ato que infelizmente abala a opinião pública do país.