San Tiago Dantas

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13-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Sábado, 13 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


O restabelecimento de uma atmosfera de tranquilidade na vida pública do país é o imperativo moral do momento, a que devem obedecer governo e oposição.

Sem ordem e tranquilidade o governo não pode fazer frente aos problemas, cuja solução precisa ser encontrada, ou pelo menos encaminhada, sob pena de se desgastar, até um ponto irrecuperável, sua autoridade.

Por outro lado, a intranquilidade e a desordem não aproveitam à oposição. Os homens esclarecidos que a integram, e que são movidos pelo patriotismo e não pelo ódio e o ressentimento, sabem que não há hoje no país a menor possibilidade de uma insurreição popular e militar, de sentido oposicionista. As forças da oposição têm, por certo, um papel a desempenhar, na vida pública do país, mas esse desempenho está condicionado à manutenção dos quadros legais, à vigência das instituições. Se estas caírem em descrédito, se se romper o vínculo de confiança entre o povo e o regime, a ponto de ficarem suspensas as garantias, e cerceada a liberdade, ou mesmo o funcionamento de um dos poderes, o regime de força que porventura então se viesse a estabelecer acabaria sendo de sentido situacionista.

Só quem desconhece, ou finge desconhecer essa verdade, nos círculos da oposição, são os espíritos que se deixam guiar pela paixão e não pelo patriotismo, ou os que perderam, na pratica diuturna do ressentimento, o senso da realidade.

A causa da ordem e da tranquilidade política é assim, no momento de hoje, a causa da preservação do regime, em que devem estar unidos os homens públicos dignos desse nome. Os que escolhem o momento atual pura acusar e retaliar, para ofender e provocar, e para acertar contas com os adversários, ou não estão vendo, ou não querem ver, os riscos e os danos que sua linha de conduta atrai para os brasileiros.

O primeiro ponto a defender em face das agitações incipientes, a que estamos assistindo, é a autoridade do Poder Legislativo.

Depois da desprestigiosa atitude da maioria dos congressistas em face do veto presidencial à importação de automóveis pelo câmbio livre, é inegável que a autoridade do Congresso ficou diminuída, mas não é impossível restaurá-la, se forem resolvidos com elevação moral e rigor jurídico os dois casos em que está agora concentrada a atenção do país: o caso da prorrogação dos mandatos e o da licença para processar o deputado Carlos Lacerda, líder do maior partido da oposição.

É lamentável que esses casos – um deles gerado no seio do personalismo mais exacerbado, e o outro oriundo da simples promoção de vantagens pessoais – sejam hoje os principais centros de interesse da opinião pública. Quando o país aguarda uma reforma de base do seu sistema de ensino para não sacrificar, no ano próximo, mais uma etapa da formação intelectual das novas gerações, condenando-as a receber uma educação inadequada e mesmo obsoleta; quando se faz esperar uma reforma cambial e uma lei de tarifas, que retirem entraves ilegítimos opostos ao nosso desenvolvimento; quando se aguarda uma política de propulsão econômica complementada por medidas que preservem a estabilidade; quando nas mesas das comissões se amontoam projetos decisivos para o futuro do país; é triste pensar que a nação brasileira está sendo forçada a ocupar-se com o perigo de que o Congresso ofereça aos seus próprios membros um mandato suplementar, e com o exame da conduta pessoal de um deputado para saber se ele transgrediu ou não as fronteiras do direito e da ética ao divulgar, em sessão pública, um telegrama secreto, cujo texto lhe parecia aproveitar às acusações políticas que fazia.

A realidade, porém, não deve ser disfarçada. Essas duas questões não podem ser ignoradas, pois as soluções que lhes forem dadas repercutirão necessariamente na vida do país e de suas instituições.

Com relação à prorrogação de mandatos, tudo indica que a situação no Congresso evolui de modo animador.

A bancada do PTB teve um pronunciamento categórico, no sentido do que decidira a Comissão Executiva Nacional do partido, repelindo não só a emenda Antônio Horácio, mas “a prorrogação dos mandatos, sob qualquer forma”. Tudo indica que essa será a linha de conduta dos partidos, e, já agora, o que urge é a tomada de uma decisão radical nos próximos dias, capaz de retirar da pauta o assunto, e de devolver ao Congresso a integridade da confiança, que nele precisa depositar o povo brasileiro.

Verificada a convergência das correntes políticas no sentido de rejeitar a emenda, abre-se ao sr. Ulysses Guimarães a oportunidade de agir enfim como presidente, coordenando uma iniciativa regimentalmente adequada para alcançar a maior rapidez da solução.

A presidência da Câmara deve ser, acima de tudo, o órgão de sua defesa como instituição. E não são frequentes oportunidades como esta para que o deputado que a exerce se mostre à altura de sua função.

Muito menos animador é o panorama, no tocante ao caso da licença para processar o deputado Carlos Lacerda.

O duplo problema que os partidos políticos defrontam, neste caso, especialmente os que apoiam o Governo, é o de conciliar a qualificação e repressão da falta, que o deputado haja cometido, com a mais estrita observância das normas éticas e jurídicas indispensáveis ao decoro parlamentar.

A solução desse problema está cercada de dificuldades. A primeira, e a mais importante delas, é o clima de provocações desencadeado, de lado a lado, por elementos irrefletidos, amigos da violência e da desordem, que não trepidam em convulsionar o país ao compasso de suas paixões.

De um lado devemos enquadrar nessa atitude impatriótica os militares que compareceram à Câmara, na tarde de quinta-feira, numa revoltante provocação, que não condiz com a elevação de atitudes observada, em ocasiões muito mais agitadas, pelos verdadeiros chefes militares.

De outro lado, nela devemos incluir o vergonhoso jornalismo a que se vêm entregando os responsáveis pela revista Maquis, num esforço acintoso de provocação aos militares, para se fazer alvo propositado de alguma violência ou de uma repressão exagerada da parte de qualquer autoridade. Prevalecendo-se da mais alta franquia sobre que assenta a vida democrática, que é a liberdade de imprensa, órgãos como esse tomam a empreitada da desordem e se fazem instrumentos da destruição.

Assim como o jornalismo provocador de uma revista impatriótica não depõe contra a imprensa livre, nem justifica uma diminuição dos seus direitos, assim a arrogância de alguns militares descriteriosos não envolve o comportamento, nem quebra a neutralidade das forças armadas. Para uns e outros há remédio adequado na lei penal ou nos códigos de disciplina. O que, porém, é indispensável, é que o Congresso saiba precaver-se desses fatores de excitação e de desordem para examinar, de forma circunspecta, o caso criado pelo deputado Carlos Lacerda.

A imprensa deve igualmente esforçar-se por obter de si mesma o estado de espírito de isenção em que esse caso pode e deve ser apreciado. Nesse sentido também o “Jornal do Commercio” vai se empenhar cm examiná-lo.

O que não podemos é permitir que a exaltação política, alimentada pelo ressentimento mútuo, leve nação a julgar um episódio com critérios imperfeitos, capazes de conduzir à desordem ou de insuflar a violência.