San Tiago Dantas

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1 e 2-4-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Segunda e terça-feiras, 1 e 2 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


A política de desenvolvimento econômico pode ser considerada, na atual fase da vida brasileira, não apenas a política de um governo ou de um partido, mas uma filosofia de vida da nação. Cada grupo político-partidário, cada governo, cada homem público procura traduzir em programas ou em atos a sua maneira de assegurar a consecução daquele objetivo, mas já não há na opinião brasileira quem entenda que o progresso econômico do país pode obedecer aos azares de um crescimento vegetativo, sem programação consciente e método intensivo aplicados pelo Poder Público.

Uma fórmula parece sintetizar em duas palavras o sentido geral dessa política, hoje aceita pela consciência do país como doutrina de governo posta acima dos partidos: estabilidade e desenvolvimento.

Sem estabilidade não há desenvolvimento que se mantenha. Para que a renda nacional se eleve, o mercado interno se expanda e a economia se diversifique com redução progressiva dos custos internos e melhoria dos salários reais, é indispensável que o poder aquisitivo da moeda logre ser preservado, detendo-se a continua alta de preços em que se dissolvem inescapavelmente as poupanças públicas e particulares. O programa de defesa da estabilidade constitui a luta anti-inflacionária, em que o governo se diz empenhado, mas que, algumas vezes parece anulada pela ação simultânea e convergente de esforços que se contradizem.

Em editorial na última quarta-feira, o “Jornal do Commercio” chamava a atenção para as contradições da política de restrição de crédito que o Ministério da Fazenda vem executando como parte principal, senão única, do seu programa anti-inflacionário. Restringir o crédito é por certo medida indispensável à luta contra a inflação, e não somente em relação ao consumidor, que solicita recursos aos Bancos para disputar, no mercado interno, os bens de consumo existentes, contribuindo desse modo para o levantamento dos preços, mas também em relação às iniciativas novas, aos negócios já estabelecidos, porque os primeiros vão disputar, com as mesmas consequências altistas, os fatores de produção existentes em número limitado e já plenamente aplicados, e os segundos vão, muitas vezes, defender com as facilidades obtidas dos Bancos, os preços dos seus estoques, quando poderiam começar a rebaixá-los.

As medidas de restrição do crédito, adotadas pelo Ministério da Fazenda mereceriam, assim, todo aplauso, se não fossem anuladas pela inobservância de duas outras medidas correlatas, a restrição do crédito público e a compressão das despesas governamentais. Essas medidas representam o complemento natural e indispensável de toda política anti-inflacionária sincera. Se o crédito particular é comprimido, mas o crédito público é fomentado, não existe, na verdade, uma contenção da inflação, mas apenas o seu deslocamento para os setores governamentais. que vão exercer pressão altista sobre os preços, e muitas vezes produzir efeitos mais indesejáveis, por figurarem entre as despesas públicas financiadas, muitas de caráter improdutivo, embora necessário, como por exemplo as despesas militares.

A análise dos balanços do Banco do Brasil e dos Bancos privados mostra que o ano de 1956 foi assinalado por uma solicitação consideravelmente maior de recursos financeiros para atender a despesas públicas. A taxa de expansão do crédito para os negócios privados decaiu, de 1954 a 1956, de 26% para 19%, enquanto para as despesas públicas se expandiu de 33% para 40%. É de notar, entretanto, uma característica desta expansão que se acentuou no ano de 1956, traduzindo a hipertrofia dos gastos federais num sistema econômico em luta pela estabilidade. É que, de 1955 para 1956, enquanto no setor do financiamento público, os empréstimos às autarquias baixaram de 3%, e cresceram discretamente os empréstimos aos Estados e Municípios (9%) os empréstimos ao Tesouro Nacional registraram o importante aumento de quase 60% (vide dados na seção Economia e Finanças deste jornal).

Esses algarismos mostram com eloquência que a política de restrição do crédito tem sido no atual governo principalmente de transferência de créditos — do terreno privado para o terreno público.

Se a União Federal reclama tantos recursos, é porque não soube ainda aperfeiçoar o seu mecanismo de arrecadação, nem teve coragem de aplicar um programa racional e intensivo de redução de despesas.

Noticiou-se que o sr. Presidente da República encomendara ao DASP um plano de economias, cuja aplicação importaria cm reduzir as despesas públicas, no exercício de 1957 em cerca de vinte bilhões de cruzeiros. Esse plano não foi, entretanto, divulgado, e o primeiro trimestre do exercício terminou sem que se conheça o programa sistemático com que o governo pretende absorver o deficit de mais de dezessete bilhões de cruzeiros constante do orçamento e que a própria Mensagem Presidencial considera gravemente subestimado.

Não pode ser considerado um plano de economias a simples protelação na liberação de verbas, praticada não apenas agora, mas em outras fases da administração federal. A protelação das despesas, isto é, o retardamento na liberação de fundos para a execução de despesas autorizadas no orçamento, sem o cancelamento definitivo, conduz a efeitos negativos, largamente condenados pela mais comezinha ciência da administração. Em primeiro lugar, estabelece uma absoluta descontinuidade na ação do governo, destruindo o próprio sentido de plano, que bem ou mal existe em todo orçamento. Em segundo lugar, contribui para o encarecimento das obras públicas, pois muitos empreiteiros de serviços, contando com esses retardamentos, acrescentam às suas margens de lucro as chamadas “margens de segurança”, destinadas a cobri-los do risco do pagamento protelado. Em terceiro lugar, o retardamento cria verdadeira emulação política entre Chefes de Serviços e interessados, que mobilizam a influência de Governadores, Deputados e até de Advogados Administrativos, para obterem que as verbas em cuja aplicação estão interessados, sejam liberadas pelo Ministério.

Daí decorre a mais nociva das consequências da técnica de compressão de despesas mediante simples retardamento: exacerba-se o tráfico de influências e diminui inevitavelmente o nível ético, que deveria ser mantido, para seu pleno êxito, em toda política de sacrifício.

Urge, pois, que o governo transforme o sistema empírico de retardamento de despesas em plano orgânico e consequente, feito à luz de um critério de prioridades amplamente discutido no seio da administração. É certo que a aprovação desse plano suscitará oposição de interesses regionais contrariados e exigirá autoridade política para vencer os opositores. Mas será preferível enfrentar o problema de uma só vez, abrindo depois ao governo uma estrada limpa e produtiva, do que travar diariamente nos gabinetes ministeriais o choque das pressões parciais, que acabam por tirar eficiência prática e autoridade moral a um plano que necessita de ambas.