San Tiago Dantas

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07-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Domingo, 7 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


A exposição do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados não poderá deixar sem resposta perguntas que a nação vem formulando há vários meses, e em que se traduz sua apreensão sobre a situação econômica e financeira do país.

Como dizia o “Jornal do Commercio” em seu editorial de ontem, o ponto fundamental sobre que se esperam esclarecimentos do Ministro é a definição, em termos concretos, do seu programa anti-inflacionário, especialmente das medidas destinadas a aplicação no corrente ano.

O Governo tem planos para o desenvolvimento, mas não tem planos para a estabilização. O sr. Presidente da República, em várias oportunidades, tem definido o desenvolvimento e a estabilidade como o duplo objetivo de sua administração, mas enquanto alguns programas de desenvolvimento são conhecidos, especialmente em relação a centrais elétricas e reequipamento de ferrovias, não há programa definido para a contensão da alta dos preços que destrói o poder aquisitivo dos salários, e dissolve as poupanças, impedindo-as de se transformarem em capital.

Nenhum surto de desenvolvimento econômico pode manter-se, quando o Governo não consegue assegurar certo grau de estabilidade. Para isso é necessário um programa, isto é, um conjunto de medidas definidas, capazes de produzir efeitos também definidos.

O ano de 1957 vai transcorrendo, no tocante à inflação, em más condições e sob sérias ameaças.

O “déficit” previsto no Orçamento federal é de Cr$ 17 bilhões, mas a própria Mensagem Presidencial admite que ele se possa elevar às cifras alarmantes de Cr$ 34 ou mesmo Cr$ 40 bilhões, se forem levados em conta encargos omitidos na estimativa orçamentária (Mensagem, págs. 299-300). Ao mesmo tempo verifica-se que as contas do Tesouro no Banco do Brasil acusam, no primeiro trimestre do corrente ano, o saldo negativo de Cr$ 7,2 bilhões, ao qual devemos adicionar Cr$ 2 bilhões de letras do Tesouro a curto prazo, colocados no mesmo período junto aos bancos comerciais.

Se levarmos em conta, além desses algarismos, a ineficiência do aparelho arrecadador, que, em 1950, pareceu talvez maior que nos anos anteriores, temos todo direito de recear que o crescimento da inflação ultrapasse, no exercício corrente, a taxa de 20% do último.

Para modificar tal estado de coisas, tem o Ministro da Fazenda de apontar providências definidas. Tem de indicar quantos bilhões de cruzeiros vai economizar para absorver o déficit, apontando as despesas cujo cancelamento pedirá. Tem de programar medidas de reerguimento do crédito público, que lhe permitam obter empréstimos internos para atender aos investimentos com recursos não inflacionários, sem elevar ainda mais os níveis de tributação. Tem de defender pessoalmente os critérios da elaboração orçamentária, para que o orçamento de 1958 seja dimensionado de acordo com os recursos reais do pais.

Não ficam aí, entretanto, as perguntas que a nação deseja formular ao seu Ministro. Todos estamos assistindo à rápida e irreversível decomposição do sistema cambial de exportação. Desde maio de 1956, quando foram fixadas pela última vez as bonificações, cresceu de 17% o nível geral dos preços internos. O produto tutelar do país — o café — já não se exporta à base do dólar oficial e da bonificação fixada para a 1.ª categoria, mas com o duvidoso estratagema do subfaturamento, a que o Governo teve de render-se, dando-lhe foros de uso comercial, E as demais categorias perderam, pouco a pouco, todo sentido e atualidade. A necessidade de uma reformulação da política cambial do pais, que há um ano atrás ainda se conseguia disfarçar, tornou-se evidente a ponto de não tolerar protelações. O espectro da desvalorização do cruzeiro deixou de intimidar os mais demorados em aceitar a realidade. A verdade é que estamos sofrendo, como país importador, graças ao regime de leilão de câmbio, todos os inconvenientes da desvalorização, e não estamos auferindo a compensação correspondente, que é o estímulo às exportações, por mantermos, para estas, o câmbio formalmente amarrado a um valor convencional.

Dois fatores, por assim dizer externos, vieram favorecer, é verdade, a administração financeira do sr. Juscelino Kubitschek. O primeiro foi a regularização do mercado mundial de café; o segundo a melhoria e estabilização das taxas do mercado livre.

O primeiro fez-se sentir durante todo o ano de 1956, graças à redução das safras da Colômbia e da América Central e às proporções modestas da nossa própria safra de 56/57, além da feliz circunstância de não se haverem registrado na bolsa de Nova York manipulações de vulto, animadas por aquela circunstância. As exportações brasileiras puderam, assim, seguir um ritmo regular e contínuo, a preços que ainda são compensadores.

Quanto ao preço do cruzeiro no mercado livre, para ele contribuíram as ofertas regulares de dólares oriundos do subfaturamento do café e também os ingressos de capitais novos, animados pelas crises ocorridas cm outras áreas do mundo, pela persistência do novo mercado livre de câmbio, e pela atmosfera de encorajamento de iniciativas que o sr. Juscelino Kubitschek soube criar, desde a sua bem-sucedida excursão de presidente eleito, e que se tem esforçado por preservar.

A esses fatores cumpre acrescentar o reequilíbrio do balanço de contas, graças à diminuição das importações, fruto da política de compressão de crédito, que também se refletiu no mercado livre de câmbio, por desencorajar as remessas de dividendos e estimular o apelo a novos ingressos de capital.

À sombra desses fatores favoráveis desafogou-se um pouco a situação brasileira, mas nem por isso deixaram de crescer os efeitos da inflação e de se agravar a alta de preços.

Não podemos compensar os benefícios da exportação de café e da taxa do câmbio livre com a descoordenação e morosidade da política anti-inflacionária. A verdade é que a perda de poder aquisitivo do cruzeiro está ameaçando pela retaguarda a marcha do desenvolvimento econômico, de que o sr. Juscelino Kubitschek fez o orgulho e a razão de ser do seu governo.

Esperemos que o país ouça amanhã do Ministro da Fazenda um inventário realista e uma programação efetiva capazes de assegurar o sucesso dessa política.