San Tiago Dantas

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06-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Sábado, 6 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


O sr. José Maria Alkmin vai comparecer segunda-feira à Câmara, para fazer, perante os deputados. uma exposição da política econômica e financeira do Governo. Não comparece convocado. Pareceu-lhe útil, com certeza, ao fim de um ano de gestão, explicar aos representantes do povo o que foi feito, e o que se pretende fazer no setor básico da administrado pública, que lhe está confiado.

Nenhuma visita de ministro seria, nesta altura, mais oportuna. A nação tem ouvido do sr. Presidente da República e do seu ministro da Fazenda mais de uma exposição otimista sobre o modo por que evolui a situação econômica. A alta incessante dos preços, entretanto, deixa nos espíritos impressão diversa, e nos últimos tempos a indústria e o comércio começam a considerar com inquietude o que lhes parece um sinal, ainda incerto mas persistente, de queda do consumo no mercado interno.

Por outro lado, as emissões de papel moeda continuam, solicitadas pelo volume crescente dos gastos públicos, e os impostos parecem haver atingido ao limite, a partir do qual se tornam prejudiciais à economia de um país em fase de desenvolvimento.

A explicação desse estado de coisas e a indicação das medidas planejadas para enfrentá-lo, é o que a nação espera ouvir segunda-feira do sr. José Maria Alkmin. Seu gesto assume um sentido, e merece antecipados encômios, se o que ele pretende fazer na Câmara é uma autocrítica resoluta e sincera. Se, pelo contrário, o que o move é a procura de um sucesso fácil, à custa de meias verdades e de recursos de habilidade parlamentar, o episódio será contraproducente, e poderá antecipar o encerramento do crédito de confiança, que o público concede a todo ministro da Fazenda para enfrentar as dificuldades da pasta.

Que espera a nação brasileira que o ministro da Fazenda explique aos deputados?

Só ele, evidentemente, está em condições de fixar a agenda de sua exposição, mas não é demais anteciparmos alguns pontos, cuja falta ou deficiência lhe comprometeriam com certeza, os resultados.

O primeiro ponto, que não pode faltar à exposição do ministro, é uma definição, em termos concretos, do seu programa anti-inflacionário. Até hoje o Governo tem feito uma profissão de fé anti-inflacionária em termos gerais, mas não enumerou medidas através das quais pretenda conter os preços, estabilizar a moeda, sem prejuízo da manutenção de um ritmo de desenvolvimento desejado

Não é possível ao sr. José Maria Alkmin deixar de apresentar um plano orgânico de compressão de despesas públicas. Esse plano deve indicar quantos bilhões de cruzeiros ele pretende economizar em 1957 para absorver o “déficit” de mais de17 bilhões consignado no orçamento, e deve indicar em que setores específicos serão feitas as economias.

Não merece o nome de programa de redução de despesas a simples demora na liberação de verbas, sem cancelamento definitivo da despesa, ou a retenção de recursos de Fundos de reequipamento, que justamente irão contribuir para desobstruir o caminho do crescimento econômico do país.

Também no setor do crédito privado, o ministro não pode contentar-se com uma política de compressão que tanto corre o risco de ser insuficiente, como o de prejudicar o crescimento do produto real. O Governo deve estar habilitado a dizer qual a taxa de expansão do crédito compatível com o crescimento desse produto, e definir os meios técnicos com que pretende assegurar sua observância. Do mesmo modo deve dizer como pretende evitar que continue a ocorrer no presente ano a expansão imoderada do crédito concedido ao próprio Governo pelo Banco do Brasil, que praticamente anulou, em 1956, os benefícios anti-inflacionários do cerceamento do crédito privado.

Outro ponto que a nação espera ver abordado pelo ministro da Fazenda é a melhoria do aparelho fiscal. O ano de 1956 foi decepcionante para o país, pois, apesar da majoração de impostos e de uma inflação superior a 20%, a arrecadação mal alcançou a receita estimada, quando nos anos anteriores a havia ultrapassado.

Também é de esperar que a exposição à Câmara contenha o traçado de uma política de reerguimento do crédito público. A majoração de impostos tem limites que não podem ser violados sem grave prejuízo para a economia de um país em crescimento, e é nos empréstimos públicos que o Governo precisa ir buscar recursos adequados aos investimentos reprodutivos.

Sem a criação de títulos de escala móvel, ou outros que vençam a resistência do público à tomada de papéis do Estado, não conseguiremos manejar uma arma de eficácia tradicional na luta contra a inflação.

Em outros pontos ainda de que amanhã nos ocuparemos terá o sr. José Maria Alkmin de ser claro e definido, se quiser fazer de sua espontânea visita à Câmara um ato de real significação política. Está ele entre duas soluções alternativas, fazer a sua autocrítica e obter uma nova margem de confiança, ou lançar um tênue disfarce sobre a realidade, gastando mal um pouco da confiança que recebeu.