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05-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Sexta-feira, 5 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


O ponto fraco da constituição do governo do sr. Juscelino Kubitscheck foi a interferência excessiva dos partidos na formação do Ministério. O regime político que praticamos perdeu, desde o advento da atual Constituição, algumas das características fundamentais do presidencialismo. Combinaram-se princípios e técnicas do regime presidencial e do regime parlamentar, e o sistema híbrido daí resultante não oferece condições que possam ser consideradas satisfatórias.

Onde melhor pode ser apreciada essa combinação imperfeita, é no tocante à escolha de Ministros e aos reflexos sobre ela do sistema de votação proporcional. Admitindo desde 1934 a representação proporcional no Congresso, o Regime Republicano que praticamos adquiriu certo colorido parlamentarista, pois o princípio da proporcionalidade esteve sempre em correlação íntima com o chamado Governo Parlamentar. Graças à representação proporcional multiplicam-se os partidos, divide-se o Congresso em pequenas bancadas, e surgem os governos de coalisão, expressivos de um equilíbrio momentâneo das forças políticas, de cuja confiança são depositários.

Aplicar esse sistema no regime presidencial veio a ser, talvez, um dos traços característicos do direito constitucional latino-americano, e especialmente do brasileiro. A primeira consequência da inovação é o desaparecimento de uma compacta maioria das Casas do Congresso, de cujo apoio o Executivo depende para o exercício tranquilo e construtivo de sua autoridade. Se o Congresso se apresenta como uma constelação de forças partidárias, o presidente da República fica na contingência de formar o Ministério com critérios mais ou menos parlamentares, atribuindo pastas aos partidos que o apoiam, e deixando, por conseguinte, de atender unicamente ao princípio da confiança e ao critério da capacidade pessoal, que constituem porventura as melhores características do Presidencialismo.

No caso do sr. Juscelino Kubitscheck esta contingência institucional foi agravada por duas circunstâncias: primeiro, pela heterogeneidade das forças políticas que o conduziram ao Poder num pleito tormentoso, e com as quais ele teve necessidade de contrair compromissos, de que, como Presidente, não quis ou não pôde livrar-se: segundo, porque o sr. Juscelino Kubitscheck já trazia do seu governo em Minas Gerais a falsa ideia de que era possível governar com secretariado medíocre. apoiando-se em auxiliares técnicos mais prestigiados do que os próprios secretários.

Se, nos limites de uma administração estadual, esse método pode parecer aceitável, no terreno Federal ele se revela inexequível. Um ministro de Estado detém efetivamente tais alavancas de comando, numa organização burocrática complexa como é a Federal, que não é possível a qualquer outro auxiliar de governo desempenhar um papel construtivo sem passar pelos canais da competência ministerial e sofrer a sua influência. Quando o sr. Juscelino Kubitscheck constituiu seu ministério, logo se percebeu que a sua intenção era fazer de outros órgãos o motor efetivo da administração. O resultado negativo não se fez esperar. Os órgãos imaginados para uma ação supletiva, sofrendo a oposição dos ministérios, que neles viam competidores, perderam a eficácia, e o Presidente da República teve de contar efetivamente com os ministros, sofrendo as limitações e deficiências que se achavam implícitas em suas escolhas.

Onde, porém, conseguiu ele subtrair à ação negativa das composições partidárias a eficiência do seu governo foi no nível operacional, isto é, no provimento de certas funções autônomas, que se situam na hierarquia administrativa abaixo do nível de gabinete. Muitas destas funções estão cometidas a companhias mistas e a entidades autárquicas, que hoje representam a iniciativa pública em setores importantes da economia do país. Entre elas cumpre mencionar o Banco do Brasil, a Cia. Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores, a Cia. Nacional de Álcalis, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o Banco do Nordeste e outras.

Não se pode dizer que a constituição da administração do Banco do Brasil tenha escapado toda ela ao princípio da composição político-partidária, mas em postos importantes, inclusive na Presidência, temos homens escolhidos pela notória capacidade. O mesmo critério prevaleceu nos provimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, na reeleição de diretores da Cia Hidrelétrica do São Francisco, a que foi reconduzido um engenheiro de excepcional competência, politicamente marcado pela participação nos governos dos srs. Café Filho e Carlos Luz. Também na Petrobrás S.A. foram mantidos diretores técnicos, dando testemunho do propósito do sr. Presidente da República de não deixar que os postos de nível operacional fossem contaminados pelos mesmos critérios que o forçaram a sacrifícios na constituição do Ministério.

Aproximam-se agora as eleições dos diretores de algumas companhias mistas, em que mais uma vez será posta à prova a resistência do sr. Juscelino Kubitscheck a pressões políticas que lhe disputam cargos de chefia. Amanhã a assembleia geral do Banco do Nordeste deve proceder à escolha de quatro diretores para um novo período administrativo, e, dentro de poucos dias, outras companhias mistas, como a Fábrica Nacional de Motores e a Companhia Siderúrgica Nacional irão renovar total ou parcialmente suas diretorias. Os partidos políticos que pressionam o sr. Presidente da República para dele obterem uma partilha desses cargos técnicos não contribuem para o sucesso da tarefa administrativa que o Presidente da República tem sobre os ombros. Mais do que nunca precisa ele impedir que se transfira aos setores mais particulares do Governo o prejuízo que o princípio da composição partidária causou à formação do Ministério.