San Tiago Dantas

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04-04-1957

JORNAL DO COMMERCIO

Quinta-feira, 4 de Abril de 1957
VÁRIAS NOTÍCIAS


O lamentável desfecho da sessão do Congresso. que apreciou o veto do sr. Presidente da República à Lei n.º 2.144, deve ser encarado com rigor, mas também com realismo, pelos que se acham empenhados em preservar e não em demolir as instituições.

Certamente os Congressistas perderam uma rara oportunidade de consolidar, diante do pais, uma autoridade de que precisam para o desempenho do mandato, principalmente quando deles deveríamos esperar que abordassem a magna questão da reforma constitucional. Foi deprimente ver-se a difícil maioria de dois terços ser alcançada, não para afirmar um ponto de doutrina ou de princípio, mas apenas para assegurar a qualquer preço uma vantagem econômica de caráter pessoal, não para atender a uma consideração razoável como tem sido a do aumento de custo de vida nas majorações do subsidio, e sim para garantir o supérfluo, naquilo que ele tem de mais representativo em nossos dias, que é o automóvel importado para uso pessoal.

Reservando-se o direito de pagar a 65 cruzeiros aproximadamente o dólar destinado à importação de automóveis, ao mesmo templo que sujeitava todos à contingência de recolher ao erário o ágio da 5ª categoria, ou sejam, 300 cruzeiros por dólar, o Congresso usou de sua autoridade em causa própria, depauperou os cofres públicos de uma receita eventual de 300 milhões de cruzeiros, para assegurar ao patrimônio privado de cada um o benefício correspondente, e pôs em risco, nesse episódio, sua autoridade moral tão indispensável à vida de nossas instituições.

Não devemos, porém, levar longe demais as consequências desse episódio. Todas as corporações políticas do mundo tiveram, em sua história, maus momentos, em que a maioria de seus membros se mostrou fraca diante das tentações do interesse pessoal. Nem por isso devemos reconhecer que estavam moralmente falidas, nem proclamar que haviam perdido a respeitabilidade indispensável ao seu funcionamento. Se é verdade que 219 Congressistas não puderam resistir à vantagem do automóvel pelo câmbio livre, 101 deram à opinião pública a corajosa satisfação do seu voto negativo. E não podemos esquecer dois fatos fundamentais: primeiro, o pronunciamento do Senado Federal durante a votação da lei, rejeitando-a por expressiva maioria, e conquistando por esse e por outros atos congêneres o papel de órgão moderador, altamente responsável, nos quadros atuais do regime; segundo, o veto que o sr. Presidente da República, com muita elevação, apôs a um dispositivo, cuja aprovação se devera principalmente aos partidos que o apoiam na Câmara dos Deputados.

É verdade que a liderança da maioria, na sessão de apreciação do veto, pecou por omissão, apesar do esforço individual de alguns Deputados para mantê-lo. É verdade que a própria minoria não fechou a questão em termos radicais, como deveria ter feito para recolher integralmente os benefícios morais do episódio. Mas, apesar do mau resultado. é justo salientar que o abuso se perpetrou numa atmosfera de controvérsia e de resistência moral, capaz de demonstrar que as instituições parlamentares estão vivas e não podem ter caído em descrédito por um fato cujo alcance é limitado.

Os que se empenharam com sinceridade e denodo para que a maioria do Congresso não cometesse o erro de ontem não podem agora, pelo exagero do derrotismo, agravar as suas consequências políticas. A história dos três Poderes, no Brasil e no estrangeiro, está marcada por mais de um erro lamentável. Nem por isso deixa de estar viva a estrutura política do regime e de se aperfeiçoar através dela a gradual consolidação da ordem jurídica, em cujos quadros a nação tem necessidade de viver.